02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080708-40.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VERA LUCIA BARBOSA MATA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que visa definir se a percepção da rubrica ‘abono de permanência EC 41/03 gratificação natalina’ configura duplicidade, em relação à pretensão de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, conforme ementa do acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA PAGOS A SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

DECISÃO COLEGIADA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.

CIÊNCIA QUANTO À AFETAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1233 DO STJ.

AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS.

OMISSÕES NÃO VERIFICADAS.

INCONFORMISMO COM a MANUTENÇÃO da sentença em sede de RECURSO INOMINADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 1015292-61.2020.4.01.4100/RO - Tema 346), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-346) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 09:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/08/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 08:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080708-40.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: VERA LUCIA BARBOSA MATA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de decisão de embargos de declaração que já decidiu sobre anteriores embargos de declaração. embargos procrastinatórios sequer admitidos (art. 1026 § 4ºCPC) . multa de 2% sobre o valor da causa, aplicada ao embargante conforme decisão. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, SEQUER ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1026 § 4º CPC) e aplico à parte embargante a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1026 § 2º CPC).

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Pedido não conhecido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080708-40.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: VERA LUCIA BARBOSA MATA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de decisão de embargos de declaração. embargos procrastinatórios.

EMBARGOS não CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, SEQUER CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação supra.

Referendada a decisão, intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Pedido não conhecido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/03/2025 20:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/03/2025 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/02/2025 13:30

Despacho
19/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 17:28

Determinada a intimação
06/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:51

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:33

Juntada de Petição
24/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:00

Determinada a intimação
15/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 17:46

Determinada a citação
10/10/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021078-96.2023.4.02.5001

Adilson Daud Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Kettlen Costa Dalfior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002265-81.2025.4.02.5120

Thays Cristina Pereira Costa

Uniao

Advogado: Frieda Melek Gall

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008232-95.2024.4.02.5103

Sandra Ribeiro das Dores Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5011453-92.2024.4.02.5101

Jose Ruan Paulo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006414-57.2025.4.02.0000

Andrea Aguiar Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 11:52

Exibir Processo