TRF2 - 5000690-62.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:49
Despacho
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25/08/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
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19/08/2025 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000690-62.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: LAIDES DOMINGUES PAINS SOARESADVOGADO(A): ADRIANA TROCILO PICANÇO ROSTAGNO (OAB RJ250842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 11:41
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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14/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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15/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-62.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LAIDES DOMINGUES PAINS SOARESADVOGADO(A): ADRIANA TROCILO PICANÇO ROSTAGNO (OAB RJ250842)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário aposentadoria por idade em favor de LAIDES DOMINGUES PAINS SOARES com DIB em 10/11/2024 (data de realização do requerimento administrativo), nos termos da fundamentação acima.
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por idade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Intimem-se. -
11/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 11:32
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-62.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LAIDES DOMINGUES PAINS SOARESADVOGADO(A): ADRIANA TROCILO PICANÇO ROSTAGNO (OAB RJ250842) ATO ORDINATÓRIO De ordem, manifestem-se as parte especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
Na mesma ocasião, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação, bem como a parte ré se manifestar acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo.
Não havendo pedido de produção de novas provas ou nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença. -
28/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2025 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 07:47
Despacho
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20/02/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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