08/09/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2025 13:01

Despacho
03/09/2025 01:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007641-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MAXWEL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE VIANA GUERRA (OAB RJ241494) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da petição de evento 99, PET1 e uma vez que nestes autos verifica-se a informação de bloqueio da requisição de pagamento (RPV) expedida (evento 77, REQPAGAM1 e evento 91, DEMTRANSF1), oficie-se ao Banco do Brasil S/A., agência 2234, para desbloquear o requisitório 5144335-63.2025.4.02.9666, conta depósito: 2600122912583 e proceder ao pagamento a MAXWEL FERREIRA DE SOUZA – CPF *83.***.*26-97.

Intime-se a parte autora para levantamento integral dos valores correspondentes por meio de alvará, a saber: i) RPV 5144335-63.2025.4.02.9666, beneficiário MAXWEL FERREIRA DE SOUZA - CPF - *83.***.*26-97; valor total devido no pagamento em 07/2025:(A+Resultado de B) 11.218,69, com os devidos acréscimos legais; Agência: 2234, Conta Depósito: 2600122912583 - Banco do Brasil S/A., em favor de MAXWEL FERREIRA DE SOUZA - CPF *83.***.*26-97.

Esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija a qualquer agência do Banco do Brasil S/A. e apresente os originais do CPF, da cédula de identidade, comprovante de residência atualizado, cópia do demonstrativo de transferência (evento 91, DEMTRANSF1), bem como desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos dos artigos 182 a 189 (Seção XVI) do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:11

Determinada a intimação
13/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
03/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144336-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144335-63.2025.4.02.9666/TRF (MAXWEL FERREIRA DE SOUZA)
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007641-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MAXWEL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE VIANA GUERRA (OAB RJ241494) DESPACHO/DECISÃO Diante do ofício do evento 87, OFIC1, aguarde-se o depósito da requerisição do evento 78, REQPAGAM1.

Noticiado o depósito nos autos, oficie-se ao Gerente Geral do Banco depositário, para desbloquear o requisitório e proceder ao pagamento a MAXWEL FERREIRA DE SOUZA / *83.***.*26-97.

Esclareço que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija a qualquer agência do banco depositário e apresente os originais do CPF, da identidade, comprovante de residência, o número do processo, bem como cópia desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Provimento nº 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:24

Determinada a intimação
30/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51443356320254029666/TRF2 referente ao evento 5
24/07/2025 16:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51443356320254029666/TRF2
15/07/2025 21:21

Despacho
10/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007641-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MAXWEL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE VIANA GUERRA (OAB RJ241494) DESPACHO/DECISÃO Quanto à petição do evento 72, PET1, cumpre esclarecer que houve a expedição da requisição com bloqueio obrigatório, devido à situação irregular no CPF do autor apontada pelo Sistema.

Conforme determinado na sentença de evento 37, SENT1: "Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br." Assim, considerando que não houve impugnação, a respectiva requisição de pagamento foi enviada no evento 77, REQPAGAM1 .

Diante do envio da RPV, dê-se baixa e arquive-se.

Depositado o valor, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:28

Determinada a intimação
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-21 processada no TRF2 com o no. 51443364820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-21 processada no TRF2 com o no. 51443356320254029666/TRF (MAXWEL FERREIRA DE SOUZA)
26/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-21
26/06/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007641-36.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: MAXWEL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE VIANA GUERRA (OAB RJ241494)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 21:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-21
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007641-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MAXWEL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE VIANA GUERRA (OAB RJ241494) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos.
26/05/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:29

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição
15/05/2025 14:48

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 19:13

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
25/03/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 22:45

Juntada de Petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
10/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:01

Homologada a Transação
10/02/2025 07:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 07:14

Conclusos para julgamento
07/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
07/02/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/10/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXWEL FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 21/01/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAND
25/10/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:07

Decisão interlocutória
01/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:38

Alterado o assunto processual
27/09/2024 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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