12/09/2025 16:31

Juntada de Petição
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003860-75.2021.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TANIA REGINA DE ALMEIDA (Curador)ADVOGADO(A): MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (OAB RJ180535)EXEQUENTE: EUNICE PIMENTEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (OAB RJ180535) DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da exequente, solicitou a habilitação nos autos o Sr. VALTER PIMENTEL (evento 114).

Destaco, inicialmente, que a habilitação, com procedimento previsto nos artigos 687 e seguintes do CPC, tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes.

A habilitação direta dos herdeiros, independentemente da abertura de inventário, é medida excepcional que só se justifica quando não houver bens a inventariar.

Ante o exposto, intime-se o requerente para que comprove, em 15 dias, a abertura de inventário pela morte da Sra. EUNICE PIMENTEL, ou, não sendo o caso inventário, pela ausência de bens a inventariar, deverá, no mesmo prazo, promover a habilitação de todos os sucessores da parte falecida, acompanhada de declaração de que não há outros sucessores a integrar a lide, além dos requerentes.
08/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:13

Despacho
02/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/03/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:00

Determinada a intimação
01/02/2025 07:08

Juntada de Petição
29/01/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:23

Juntada de Petição
28/11/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
28/11/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/11/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2024 14:56

Juntado(a)
27/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/11/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/11/2024 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-85
25/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:06

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023
18/11/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
18/11/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/11/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/11/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:08

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:57

Juntado(a)
23/09/2024 06:49

Juntada de Petição
20/09/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:08

Determinada a intimação
30/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 07:46

Juntada de Petição
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/06/2024 17:33

Juntada de Petição
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 13:41

Determinada a intimação
02/05/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição
04/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:18

Determinada a intimação
19/02/2024 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 19:10

Juntada de Petição
08/12/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/10/2023 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2023 18:19

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:19

Juntada de Petição
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/01/2023 19:40

Juntada de Petição
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
21/10/2022 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:13

Determinada a citação
18/10/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/08/2022 14:25

Juntada de Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/07/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022 19:37

Despacho
07/07/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 21:42

Juntada de Petição
07/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/04/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 15:31

Determinada a intimação
26/04/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 17:54

Juntada de Petição
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:20

Determinada a intimação
21/03/2022 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 18
21/03/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 08:00

Juntada de Petição
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/02/2022 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 19:38

Determinada a intimação
31/01/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/11/2021 21:42

Juntada de Petição
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/11/2021 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
16/11/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 15:48

Determinada a intimação
12/11/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 15:23

Determinada a intimação
26/10/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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