15/08/2025 09:56

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006661-84.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: VINICIUS GOMES PEREIRAADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 01/08/2025 - Juntada de certidão
01/08/2025 20:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141355-46.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS GOMES PEREIRA)
30/07/2025 13:49

Juntada de Petição
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006661-84.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VINICIUS GOMES PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-42 processada no TRF2 com o no. 51413554620254029666/TRF (VINICIUS GOMES PEREIRA)
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-42
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006661-84.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VINICIUS GOMES PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) DESPACHO/DECISÃO Evento 65, PET1 - Indefiro o destaque dos honorários, porquanto formulado o pedido e apresentado o contrato após a elaboração do requisitório, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Intime-se.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF2.
05/06/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 06:42

Determinada a intimação
04/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/04/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 16:36

Determinada a intimação
07/03/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/02/2025 12:14

Juntada de Petição
14/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-42
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:12

Determinada a intimação
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:06

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 13:35

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:24

Determinada a intimação
19/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 21:33

Juntada de Petição
15/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:01

Determinada a intimação
29/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2024 17:06

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2024 19:47

Juntada de Petição
26/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 16:13

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/03/2024 16:30

Juntada de Petição
15/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 15:20

Conclusos para julgamento
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:18

Determinada a intimação
20/10/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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