TRF2 - 5009811-78.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 08:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 08:43
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009811-78.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ADRIANA SARMENTO GARCIAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 06:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 02:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 00:43
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009811-78.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ADRIANA SARMENTO GARCIAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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17/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/06/2025 08:20
Homologada a Transação
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16/06/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009811-78.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ADRIANA SARMENTO GARCIAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 05/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
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09/06/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2025 05:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 05:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/05/2025 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 15:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03F)
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19/05/2025 13:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2025 10:01
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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03/03/2025 11:30
Juntada de Petição
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03/03/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/03/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA SARMENTO GARCIA <br/> Data: 13/05/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2025 17:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-CA)
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04/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 21:13
Despacho
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29/01/2025 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/12/2024 21:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 10:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03F)
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09/12/2024 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/12/2024 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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