04/09/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
06/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 345
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 345
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011455-13.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ROMILDO BARCELOS LIMASADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer comprovado pela CEABDJ no evento 335, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita,.

Após, intime-se o INSS para juntar o cálculo com o valor que entende devido, em execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, apresentado o cálculo pelo INSS, intime-se novamente a parte autora, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes. 3. Havendo concordância da parte autora (expressa ou tácita) com o cálculo apresentado pelo INSS, deve a Secretaria diligenciar a imediata expedição do(s) devido(s) Requisitório(s), com base nos valores informados pelo réu, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF. 4. Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias simples. 4.1.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.2. Após a transmissão, nada sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito dos valores requisitados. 5.

Entendendo a parte autora ser devido valor maior que o apresentado pela autarquia previdenciária, deverá promover o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 534 do CPC, apresentando planilha de cálculo atualizada, no mesmo prazo do item 2. 6. Juntada a manifestação referente ao item 5, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento do presente cumprimento de sentença. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) intimar o INSS (prazo: 15 dias, em dobro - AGENDADO);b) Juntada manifestação, intimar a parte autora (prazo: 15 dias);c) Decorrido o prazo ou havendo concordância da parte autora com com o valor apresentado, cadastrar o(s) requisitório(s);d) Após, intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples);e) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2;f) Após a transmissão, nada sendo requerido, suspender o processo.g) No caso da autora não concordar com os cálculos do INSS, encaminhar os autos conclusos para análise do setor de execução (EXE-INICIAL).
11/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:51

Determinada a intimação
11/07/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
25/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 329
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330 e 331
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 329
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011455-13.2020.4.02.5001/ESAUTOR: ROMILDO BARCELOS LIMASADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo especial os períodos de 27/12/1983 a 25/05/1984; 01/04/1986 a 14/10/1996, 01/07/1997 a 12/08/1997, de 02/04/1998 a 13/12/2003 e de 08/10/2007 a 28/04/2017; II) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria especial, desde 27/02/19; III) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde 27/02/19 compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados, observada a prescrição quinquenal.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS a implementação da aposentadoria especial à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Proceda a Secretaria com as diligências necessárias ao pagamento do perito nomeado nos autos, caso ainda não tenham sido providenciadas.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo sobre o valor da condenação, em favor da autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.
16/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
02/05/2025 16:23

Juntada de Petição
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321
04/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 18:31

Juntada de Petição
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 315
11/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
10/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
28/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
28/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
27/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
26/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROMILDO BARCELOS LIMAS Data: 12/03/2025 às 13:30. Local: Empresa CONCREVIT - Rua Dastro Luiz Rossi, 449, Bairro de Fátima, Serra, Vitória/ES Perito: CESAR AGUIAR DE ANDRADE
26/02/2025 11:10

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
12/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
04/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2025 14:49:00)
04/02/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2025 14:49:00)
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROMILDO BARCELOS LIMAS Data: 12/02/2025 às 09:00. Local: Empresa CONCREVIT - Rua Dastro Luiz Rossi, 449, Bairro de Fátima, Serra, Vitória/ES Perito: CESAR AGUIAR DE ANDRADE
04/02/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272
14/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROMILDO BARCELOS LIMAS Data: 04/02/2025 às 09:00. Local: Empresa CONCREVIT - Rua Dastro Luiz Rossi, 449, Bairro de Fátima, Serra, Vitória/ES Perito: CESAR AGUIAR DE ANDRADE
14/01/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:08

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
19/12/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
16/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:43

Determinada a intimação
16/12/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 13:22

Juntado(a)
10/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 14:57

Juntada de Petição
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
26/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
25/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:39

Determinada a intimação
18/11/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
13/11/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
04/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME BASILIO MARINS DE SOUZA - EXCLUÍDA
30/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
12/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
24/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
18/06/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
10/06/2024 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE GONCALVES - EXCLUÍDA
10/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
24/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
23/04/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 222
21/04/2024 20:25

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
09/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:20

Decisão interlocutória
09/04/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
06/04/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
02/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:54

Determinada a intimação
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
25/03/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:11

Juntado(a)
19/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
18/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
18/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2024 15:46

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2024 16:27

Despacho
06/02/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 08:42

Juntada de Petição
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
31/01/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
27/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 14:59

Juntada de Petição
25/11/2023 14:58

Juntada de Petição
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
10/11/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 184
10/11/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:14

Juntada de Petição
06/11/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
23/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 13:07

Juntada de Petição
19/10/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
18/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 11:25

Juntada de Petição
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
02/09/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/09/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 15:24

Decisão interlocutória
29/08/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 14:50

Juntada de Petição
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
09/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:21

Juntada de Petição
08/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/08/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:49

Determinada a intimação
27/05/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 16:05

Juntado(a)
25/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:55

Juntada de Petição
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
28/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
14/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/04/2023 19:23

Juntada de Petição
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/03/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/02/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/02/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/02/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2023 14:15

Determinada a intimação
23/01/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/11/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:09

Despacho
30/08/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/08/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/08/2022 17:05

Determinada a intimação
24/08/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/07/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/07/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/07/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:01

Decisão interlocutória
05/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/06/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/05/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 14:46

Determinada a intimação
10/03/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/02/2022 11:38

Juntada de Petição
10/02/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 13:00

Decisão interlocutória
13/12/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/12/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/12/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/10/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 15:26

Determinada a intimação
29/09/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
13/09/2021 10:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 10:36

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/08/2021 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2021 14:31

Conclusos para julgamento
02/08/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2021 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/07/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 14:23

Determinada a intimação
30/06/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/06/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 17:46

Juntada de Petição
21/05/2021 13:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
21/05/2021 08:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/05/2021 14:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
14/05/2021 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/05/2021 12:02

Juntada de Petição
12/05/2021 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/05/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
11/05/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/05/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
03/05/2021 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/05/2021 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/05/2021 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/03/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/03/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/03/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 19:39

Determinada a intimação
29/01/2021 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2020 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
21/09/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 14:58

Determinada a intimação
21/09/2020 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
19/08/2020 15:24

Juntada de Petição
17/08/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 20:06

Determinada a intimação
17/08/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/07/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2020 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2020 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/05/2020 08:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/05/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 17:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/05/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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