TRF2 - 5000436-19.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 06:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 06:26
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000436-19.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: LUIZ FERNANDO MACIEL FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 06:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 00:55
Juntada de Petição
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03/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000436-19.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO MACIEL FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
17/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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17/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/06/2025 08:17
Homologada a Transação
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16/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 33
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000436-19.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: LUIZ FERNANDO MACIEL FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 04/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 17:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
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21/05/2025 17:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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05/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO MACIEL FERREIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ
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15/04/2025 18:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
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31/03/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 10:56
Não Concedida a tutela provisória
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30/01/2025 04:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 05:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03S)
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24/01/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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