TRF2 - 5027008-86.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/09/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
08/09/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
-
05/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/09/2025 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
-
18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5027008-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FELIPE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643) APELANTE: HENRIQUE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): CALBERTO COUTINHO DA COSTA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BARBARA CHRISTINA POLICANI BORSETI MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
08/08/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/08/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
04/08/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027008-86.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50270088620234025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: FELIPE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661)ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643)APELANTE: HENRIQUE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661)ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643)INTERESSADO: BARBARA CHRISTINA POLICANI BORSETI MARTINS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARESADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 11/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
11/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
-
11/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/07/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5027008-86.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: FELIPE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661)ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643)APELANTE: HENRIQUE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661)ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643)INTERESSADO: BARBARA CHRISTINA POLICANI BORSETI MARTINS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARESADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO EMENTA Processual civil. recurso de apelação. tratamento de saúde para autismo. ada.
AÇÃO ENVOLVENDO INTERESSE DE INCAPAZ.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTéRIO PÚBLICO.
PREJUÍZO COMPROVADO.
NULIDADE DA SENTENÇA. 1.
Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por FELIPE BORSETI MARTINS e outro contra sentença da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro que julgou improcedente o pedido deduzido na ação que objetivava o custeio de tratamento de saúde do espectro autista com "profissionais que trabalhem com a metodologia ABA, a saber psicóloga TCC, Terapeuta Ocupacional com integração Sensorial Ayres, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, nos moldes indicados pelos médicos", e o ressarcimento de danos morais. 2.
A intervenção do Ministério Público nos processos em que exista interesse de incapaz é norma de interesse público expressamente prevista pelo Código de Processo Civil. 3.
Assiste razão ao Ministério Público Federal, que, em sua apelação pugnou pela anulação do processo e da sentença recorrida, demonstrando suficientemente o prejuízo dos autores, menores absolutamente incapazes, uma vez que tiveram seu pleito negado. 4.
Nulidade do processo reconhecida a partir da decisão de saneamento do feito (evento 48), com a prolação de nova decisão com fins de analisar o pedido de produção probatória conforme requerido pelo MPF, qual seja, a intimação da parte ré para apresentar o rol de profissionais disponibilizados na sua rede credenciada aptos a atenderem portadores de Transtorno do Espectro Autista -TEA que trabalham com a metodologia “ABA"e que atendam a totalidade das terapias indicadas como necessárias pelo médico assistente dos autores, com fins de uma correta instrução do feito. 5.
Recurso do Ministério Público provido.
Recurso dos autores prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal para anular o processo a partir da decisão de saneamento do feito (evento 48), com a prolação de nova decisão com fins de analisar o pedido de produção probatória conforme requerido pelo MPF, qual seja, a intimação da parte ré para apresentar o rol de profissionais disponibilizados na sua rede credenciada aptos a atenderem portadores de Transtorno do Espectro Autista -TEA que trabalham com a metodologia "ABA"e que atendam a totalidade das terapias indicadas como necessárias pelo médico assistente dos autores, com fins de uma correta instrução do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/06/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
26/06/2025 16:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/06/2025 16:21
Retirado de pauta
-
24/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
23/06/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
-
17/06/2025 18:33
Juntado(a)
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5027008-86.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: FELIPE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661)ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643)APELANTE: HENRIQUE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661)ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643)INTERESSADO: BARBARA CHRISTINA POLICANI BORSETI MARTINS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARESADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de oposição ao julgamento virtual (evento 7), formulado pelo Ministério Público Federal, eis que o feito fora incluído na sessão virtual do dia 18/06/2025 ao dia 24/06/2025.
Assim, retire-se o feito da pauta virtual do dia 18/06/2025, devendo-se proceder à sua inclusão em mesa para julgamento na sessão presencial subsequente, conforme autoriza a Portaria nº TRF2-POR-2023/00020.
Assevere-se, outrossim, que, para fins de sustentação oral e pedido de preferência, restou definido, pelo art. 2º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, com redação pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, o procedimento a ser adotado pela requerente, o qual prescreve o seguinte: Art. 2º Fica assegurada aos procuradores regionais da república com atuação nos órgãos julgadores, aos defensores públicos, aos advogados e às partes, a participação nas sessões por videoconferência. §1º O pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet.
Portanto, deverá a requerente, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, transmitir o competente formulário eletrônico constante do seguinte endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-e-sustentacao-oral.
Posto isso, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal no evento 7, para i) retirar o processo em epígrafe da sessão virtual do dia 18/06/2025 e ii) incluí-lo no próximo pedido de dia de julgamento em sessão presencial da 7ª Turma Especializada. -
16/06/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/06/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/06/2025 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/06/2025 12:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
16/06/2025 12:04
Juntada de Petição
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5027008-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FELIPE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643) APELANTE: HENRIQUE BORSETI MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO (OAB RJ171643) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BARBARA CHRISTINA POLICANI BORSETI MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 184
-
26/05/2025 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/05/2025 23:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5041223-33.2024.4.02.5101
Marcio de Oliveira Costa
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041223-33.2024.4.02.5101
Marcio de Oliveira Costa
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Robson Dias Santiago
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2025 12:53
Processo nº 5014015-83.2024.4.02.5001
Toldos Itapua LTDA
Conselho Regional de Administracao do Es...
Advogado: Magda Maria Barreto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 12:41
Processo nº 5010214-41.2020.4.02.5118
Vagner Silva Gondin
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/11/2021 16:27
Processo nº 5027008-86.2023.4.02.5101
Henrique Borseti Martins
Banco Central do Brasil - Bacen
Advogado: Adir Goncalves Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/04/2023 13:41