18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:43

Determinada a intimação
04/07/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 15:37

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014015-83.2024.4.02.5001/ESAUTOR: TOLDOS ITAPUA LTDAADVOGADO(A): ISABELLA VIEIRA MARINHO (OAB ES024883)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, a contar da data (29/11/2022) em que apresentado o seu requerimento administrativo para cancelamento da respectiva inscrição e, por conseguinte, o cancelamento do seu registro junto ao CRA/ES e a imediata cessação da cobrança de anuidades. b) DECLARAR a inexigibilidade das anuidades posteriores ao pedido de cancelamento de registro protocolado em 29/11/2022. c) Determinar a restituição dos valores pagos indevidamente, totalizando R$ 1.391,81 (um mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) contar da anuidade de 2023.

Cálculos pela ré, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios.

Não há pedido de gratuidade de justiça. P.I. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 07:31

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:38

Alterado o assunto processual
29/01/2025 20:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 11:56

Juntada de Petição
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
19/09/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:25

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE02S)
27/08/2024 12:40

Alterado o assunto processual - De: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Para: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:03

Declarada incompetência
24/07/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 13:43

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:12

Determinada a intimação
15/05/2024 15:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:52

Juntada de Petição
09/05/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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