16/06/2025 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 40
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000134-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos pela SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE suscitam omissão na r. decisão que reconheceu a garantia do juízo e determinou a expedição do respectivo termo de penhora, com a posterior intimação da executada para, querendo, opor embargos (evento 35.1).

A omissão verificar-se-ia pela ausência de manifestação do M.

Juízo para com o pedido de suspensão da presente execução fiscal até o julgamento da definitivo ação anulatória 5001608-82.2025.4.03.6100, em trâmite perante a 11ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP.

Examinados, decido.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração constituem instrumento processual cabível para eliminar omissão, contradição ou obscuridade, ou para sanar erro material no julgado.

In casu, assiste razão à Embargante, eis que o o pedido de fato não chegou a ser analisado pelo M.

Juízo, encontrando-se a presente dívida, conforme já informado, devidamente garantida.

Assim, ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração e determino a suspensão da presente execução fiscal até o julgamento da definitivo ação anulatória 5001608-82.2025.4.03.6100, cabendo às partes informar o M.

Juízo, sendo responsabilidade das partes trazerem a este M.

Juízo notícias sobre o desate da referida demanda. Intimem-se.
28/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:28

Determinada a intimação
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:59

Expedição de Termo/auto de Penhora
14/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:42

Determinada a intimação
14/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 15:16

Determinada a intimação
06/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:10

Determinada a intimação
04/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:46

Determinada a intimação
24/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição
21/02/2025 16:05

Juntado(a)
10/02/2025 11:49

Juntado(a)
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 15:02

Determinada a citação
13/01/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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