05/09/2025 11:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/09/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000651-98.2025.4.02.5004/ESAUTOR: SERGIO JOSE CAPELINIADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099)ADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000651-98.2025.4.02.5004/ES AUTOR: SERGIO JOSE CAPELINIADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099)ADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Analisando os autos, constato que, além de outros pedidos formulados, o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço especial, mediante enquadramento por categoria profissional, em razão do exercício da atividade motorista no período de 02/01/1982 a 08/06/1983 (evento 1, INIC1, fl. 22).

Ocorre que o vínculo de emprego anotado na CTPS, conforme imagem exibida no corpo da petição inicial (evento 1, INIC1, fl. 6), indica a contratação para o cargo de motorista, mas não especifica o tipo de veículo conduzido pelo autor.

O enquadramento no código 2.4.4 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64, que era permitido para períodos anteriores a 29/04/1995, quando entrou em vigor a Lei nº 9.032/95, é limitado à atividade de motorista de bondes, de caminhão ou de ônibus.

Intimar o autor para em 15 dias produzir prova documental complementar ou manifestar interesse em produzir prova testemunhal para demonstrar o tipo de veículo que era conduzido no período de 02/01/1982 a 08/06/1983.
27/05/2025 17:42

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:59

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:05

Determinada a intimação
06/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 13:46

Determinada a intimação
20/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:43

Juntada de Petição
28/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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