TRF2 - 5036931-14.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036931-14.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO GILBERTO GOMESADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
17/07/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 21:18
Despacho
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14/07/2025 15:15
Juntada de Petição
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10/07/2025 13:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/07/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 05:34
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036931-14.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO GILBERTO GOMESADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622)SENTENÇADispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio-acidente da parte autora a partir de 06/08/2024 (DCB do NB 642.142.779-4); b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV. -
16/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:56
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/04/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 16:45
Intimado em Secretaria
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03/04/2025 16:45
Juntado(a)
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01/04/2025 13:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/03/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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19/02/2025 06:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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20/12/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO GILBERTO GOMES <br/> Data: 13/02/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lad
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29/11/2024 02:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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27/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2024 14:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 05:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 05:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/11/2024 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:11
Determinada a citação
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07/11/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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