25/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001046-87.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LEIZE MARIA COSTAADVOGADO(A): ANDREI BRANDAO GUERRA (OAB RJ190038) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

Prazo: 10 dias.
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001046-87.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LEIZE MARIA COSTAADVOGADO(A): ANDREI BRANDAO GUERRA (OAB RJ190038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação no procedimento comum ajuizada por LEIZE MARIA COSTA em face da parte ré, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual objetiva que a Ré seja condenada à manutenção da pensão militar por morte nos termos exatos da concessão.

A parte autora também requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinado de forma imediata o pagamento da pensão militar por morte em favor da Autora nos termos exatos da concessão, ou seja, sem a alteração promovida pela Marinha do Brasil.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, não vislumbro nos autos documentos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, tampouco elementos que traduzem evidente perigo de dano, razão pela qual não vislumbro, nessa fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela provisória.

Trata-se, portanto, de questão a ser melhor aferida após o contraditório, notadamente após a contestação do réu.

Portanto, diante da ausência dos pressupostos autorizadores disposto no art. 300 do CPC, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.

CITE-SE a parte ré para que apresente sua resposta no prazo legal (art. 335, CPC), devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Saliento que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
02/06/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:31

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:12

Juntada de Petição
10/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:53

Determinada a intimação
27/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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