TRF2 - 5005109-84.2023.4.02.5116

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL GARCIA SIQUEIRA PICANCO

CPF *41.***.*19-02

Advogados

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB: 138073/MG

CPF *71.***.*57-11

ROGERIO DOMINGOS VALADARES CLAUDIO

CPF *52.***.*69-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF *10.***.*74-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/06/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005109-84.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RAFAEL GARCIA SIQUEIRA PICANCOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

    Prazo de 10 dias.

    Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

    Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

    Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

    Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

    Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

    Intimem-se.

  • 02/06/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/06/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/06/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 10:32

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 10:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/05/2025 14:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

  • 27/05/2025 14:50

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/04/2025 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/04/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/04/2025 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/04/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 16:51

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/04/2025 13:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/04/2025 13:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2024 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2024 09:12

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/05/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 19:31

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/05/2024 19:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 15:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/04/2024 19:28

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/04/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/04/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 20:02

    Despacho

  • 24/04/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 17:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/02/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 10:33

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/01/2024 19:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/12/2023 09:28

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 16/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/11/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 12:56

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2023 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 20:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2023 17:40

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/11/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 08/11/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 33

  • 07/11/2023 13:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/11/2023 12:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 06/11/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/10/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/10/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2023 11:21

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2023 16:57

    Determinada a citação

  • 01/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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