TRF2 - 5082121-88.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-22 processada no TRF2 com o no. 51792910820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-22 processada no TRF2 com o no. 51792902320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-22 processada no TRF2 com o no. 51792893820254029666/TRF (FABIANA JUSTEN SANTIAGO)
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18/09/2025 17:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-22
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5082121-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: FABIANA JUSTEN SANTIAGOADVOGADO(A): ADELON CARVALHO DE MENEZES (OAB RJ156013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-22
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26/08/2025 15:15
Juntada de Petição
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25/08/2025 09:06
Juntada de Petição
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06/08/2025 15:46
Juntada de Petição
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082121-88.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANA JUSTEN SANTIAGOADVOGADO(A): ADELON CARVALHO DE MENEZES (OAB RJ156013) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
06/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:11
Determinada a intimação
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06/06/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082121-88.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: FABIANA JUSTEN SANTIAGOADVOGADO(A): ADELON CARVALHO DE MENEZES (OAB RJ156013)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
27/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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27/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
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26/05/2025 21:35
Homologada a Transação
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26/05/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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28/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 14:41
Juntada de Petição
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14/04/2025 14:24
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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17/03/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:46
Decisão interlocutória
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12/03/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 16:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA JUSTEN SANTIAGO <br/> Data: 15/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNAND
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28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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03/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/01/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2025 23:24
Juntada de Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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27/11/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/11/2024 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:10
Determinada a citação
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26/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA JUSTEN SANTIAGO <br/> Data: 15/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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26/11/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:57
Não Concedida a tutela provisória
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21/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 05:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 18:01
Juntada de Petição
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15/10/2024 16:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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