10/09/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000599-36.2024.4.02.5005/ES AUTOR: FRANCISCO ROSPHOSKY NUNESADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, inclusive com juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, se for o caso.

Após, retornem os autos conclusos.
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:42

Determinada a intimação
17/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:11

Transitado em Julgado
17/06/2025 14:10

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000599-36.2024.4.02.5005/ESRÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

CBPA, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
28/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 08:46

Juntada de Petição
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 06:59

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 18:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 18:40

Determinada a citação
23/02/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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