TRF2 - 5037149-42.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/07/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 30/07/2025 18:55:03)
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30/07/2025 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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17/07/2025 11:12
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 41 e 42
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 22:11
Juntada de Petição
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30/06/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037149-42.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOZIAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
25/06/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 23:58
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 23:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 23:56
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037149-42.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: JOZIAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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18/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037149-42.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOZIAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.
Indefiro a Assistência Judiciária Gratuita à parte autora (doc. 6, Evento 1), nos termos do Enunciado nº 38, do FONAJEF.
Cálculos pela entidade associativa requerida, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. -
05/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 08:03
Julgado procedente em parte o pedido
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 13:43
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/01/2025 22:14
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:43
Juntada de Petição
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07/01/2025 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 21:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 16:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 09:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 09:36
Determinada a citação
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09/11/2024 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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