29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
16/07/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035082-07.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARLUCE MARIA RIBEIRO CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 09/07/2025 18:56:55)
09/07/2025 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035082-07.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: MARLUCE MARIA RIBEIRO CABRALADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035082-07.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARLUCE MARIA RIBEIRO CABRALADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC,
05/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 08:03

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
25/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
12/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:32

Concedida a tutela provisória
23/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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