TRF2 - 5004153-85.2025.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004153-85.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MIRIA LEAL DE ALMEIDA (OAB RJ243760) DESPACHO/DECISÃO 1.
Convertido em diligência, com fulcro no art. 938, §3º, do CPC/2015. 2.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I - esclareça como é a divisão das residências da autora e dos três filhos que, de acordo com a avaliação social (evento 30, LAUDO1), também residiriam na Rua São Cristóvão (Ricardo, Josineide e Lucas), apresentando documentos capazes de comprovar o que alegado.
II - deverá também informar quais as composições dos grupos familiares de cada um dos três filhos acima indicados, (juntando comprovantes de residência em nome de cada um, certidões de casamento, certidões de nascimento de netos).
III - Encaminhar vídeo curto com a composição das unidades habitacionais existentes na Rua São Cristovão, nº 214, Lt. 40, Quadra 11, sendo certo que a avaliação social indica que pelo menos um dos filhos reside no mesmo local..
IV - Juntar contas de luz, dados, telefonia, gás, água, de seu endereço, relativos aos últimos 12 meses. 3.
Cumprido, vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
09/09/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 12:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/09/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/09/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 86
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 17:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 17:32
Determinada a intimação
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17/07/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-85.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MIRIA LEAL DE ALMEIDA (OAB RJ243760)SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC. -
14/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:39
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2025 00:17
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-85.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MIRIA LEAL DE ALMEIDA (OAB RJ243760) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença. -
25/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 17:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-85.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MIRIA LEAL DE ALMEIDA (OAB RJ243760) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho acostado no evento 4: I - CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.
II - Nomeamos a assistente social CREUZA APARECIDA LUIZ, para que proceda à constatação das condições socioeconômicas da parte autora, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 20 (vinte) dias, contados de sua cientificação.
No mais, permanecem as determinações do despacho supramencionado. -
28/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-85.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MIRIA LEAL DE ALMEIDA (OAB RJ243760) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de renúncia.
Prazo: 05 dias. -
26/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2025 12:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 21:32
Não Concedida a tutela provisória
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21/05/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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