13/08/2025 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:13

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 08:18

Juntada de Petição
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 12:32

Expedição de ofício
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000283-65.2025.4.02.5109/RJIMPETRANTE: AFRANIO MACHADO JUNIORADVOGADO(A): ANDRE ROBSON KLEINA LIMA (OAB RJ203136)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Reconhecer a omissão administrativa do INSS quanto à análise do requerimento de benefício por incapacidade temporária de protocolo n.º 1709604066; b) Determinar que o INSS promova a realização da perícia médica já agendada para o dia 13/06/2025, e, posteriormente, decida o pedido administrativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 49 da Lei n.º 9.784/99; c) Indeferir o pedido de implantação antecipada do benefício, em razão da ausência de prova pré-constituída da incapacidade e da proximidade da perícia, o que torna desnecessária e inadequada a tutela de urgência neste momento.

Oficie-se à autoridade Impetrada para que cumpra o acima determinado e junte nestes autos a decisão emitida no processo administrativo objeto da controvérsia.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I. Dê-se ciência ao MPF.
29/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 10:03

Concedida em parte a Segurança
23/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
15/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição
11/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:23

Determinada a intimação
10/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:42

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:24

Determinada a intimação
08/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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