TRF2 - 5011291-08.2022.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152416-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152415-16.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS CARAMURU DE SOUZA)
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23/07/2025 14:53
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-74 processada no TRF2 com o no. 51524169820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-74 processada no TRF2 com o no. 51524151620254029666/TRF (FLAVIO CUSTODIO MADUREIRA)
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15/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-74 processada no TRF2 com o no. 51524151620254029666/TRF (MARCOS CARAMURU DE SOUZA)
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10/07/2025 20:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-74
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07/07/2025 11:27
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011291-08.2022.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: MARCOS CARAMURU DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CUSTODIO MADUREIRA (OAB RJ238236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 17:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-74
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011291-08.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCOS CARAMURU DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CUSTODIO MADUREIRA (OAB RJ238236) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do sistema Eproc, no Evento 65, INF1, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado no referido evento (R$$ 99.980,12 – noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais e doze centavos) por precatório.
Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.
Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos. -
05/06/2025 08:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 08:05
Determinada a intimação
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04/06/2025 15:15
Juntado(a)
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04/06/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 03:02
Determinada a intimação
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29/01/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 01:16
Juntada de Petição
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03/12/2024 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2024 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2024 16:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:16
Determinada a intimação
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05/09/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 16:50
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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20/06/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 12:03
Determinada a intimação
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19/06/2024 11:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/06/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 11:03
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
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15/05/2024 16:13
Juntada de Petição
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16/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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05/04/2024 11:20
Juntada de Petição
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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21/03/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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21/03/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 08:16
Julgado procedente o pedido
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15/01/2024 19:38
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 15:12
Juntada de Petição
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05/09/2023 14:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/07/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2023 20:25
Juntada de Petição
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/06/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:10
Juntada de Petição
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21/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2023 16:37
Juntada de Petição
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22/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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09/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS CARAMURU DE SOUZA <br/> Data: 19/04/2023 às 14:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: GABRIEL
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28/02/2023 12:40
Juntada de Petição
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27/02/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2023 17:40
Determinada a citação
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15/02/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2022 18:05
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/12/2022 18:05
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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26/12/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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