TRF2 - 5000292-71.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000292-71.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: MIRIAM GUIMARAES DA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA (OAB RJ231152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 13:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-82
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000292-71.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MIRIAM GUIMARAES DA CUNHAADVOGADO(A): BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA (OAB RJ231152) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para constar como curador da parte autora a Sra. JOCILENE GUIMARÃES DA CUNHA SILVA (CPF 515.889277-68).
No mais, e considerando os cálculos apresentados no evento 62, expeça-se o competente RPV com status de "Bloqueio", para que o levantamento ocorra tão somente com a expedição de alvará por este juízo.
Ciente a curadora de que por ocasião da expedição de alvará deverá ser apresentado Termo de Curatela definitivo ou provisório devidamente expedido pela Justiça Estadual, sem o qual não poderá haver o levantamento das quantias, -
15/09/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 10:37
Despacho
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28/07/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000292-71.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MIRIAM GUIMARAES DA CUNHAADVOGADO(A): BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA (OAB RJ231152) DESPACHO/DECISÃO A fim de regularizar a representação processual, intime-se a parte autora para indicar curador provisório, para fins exclusivamente previdenciários, suficiente para a regularização processual, devendo a parte autora indicar, de preferência, um parente próximo a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, I, do CPC. Deverá ser apresentada cópia da identidade, CPF, comprovante de residência da pessoa indicada e nova procuração em nome da parte autora, representada por seu curador, assinada pelo curador.
Prazo: 10 dias.
Cumprido, dê-se vista ao MPF. -
15/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 06:42
Determinada a intimação
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10/02/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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28/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:06
Juntada de Petição
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10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:57
Despacho
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18/06/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 11:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2024 11:42
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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23/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2024 09:13
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 21:03
Determinada a intimação
-
21/05/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/03/2024 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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15/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 12:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM GUIMARAES DA CUNHA <br/> Data: 27/11/2023 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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15/11/2023 12:08
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
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15/11/2023 12:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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08/11/2023 22:47
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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16/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM GUIMARAES DA CUNHA <br/> Data: 09/11/2023 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
-
11/10/2023 16:07
Determinada a intimação
-
11/10/2023 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/08/2023 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/08/2023 15:53
Determinada a intimação
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08/05/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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