05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 10:09

Juntada de Petição
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:09

Determinada a citação
26/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO45F para RJVRE05S)
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 14:14

Declarada incompetência
08/08/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002088-68.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE LAZARO DA SILVAADVOGADO(A): IGOR VASCONCELOS DE MORAES (OAB RJ198326)ADVOGADO(A): WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO (OAB RJ200801) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSE LAZARO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Para concessão de tal medida de urgência, impende verificar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.

No caso vertente, não observando a possibilidade da ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a medida liminar e reservo-me para apreciar a questão de mérito na sentença.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Considerando o pedido de reconhecimento de período de atividade rural, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma clara e fundamentada todos os períodos pretende ver reconhecidos e acrescidos nesta ação, dentre aqueles não reconhecidos pelo INSS, considerando a contagem efetuada pela autarquia no processo administrativo.

Após, voltem os autos conclusos.
05/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:08

Determinada a intimação
04/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO45F)
02/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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