23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
14/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
14/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037111-98.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SOPHIE EMANUELLY RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATEXEQUENTE: MARIA PAULA RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por SOPHIE EMANUELLY RODRIGUES MARTINS e MARIA PAULA RODRIGUES MARTINS, representadas por sua genitora INGRID FERNANDA RODRIGUES CARLOS, em face do INSS, visando à concessão de pensão por morte decorrente do falecimento do genitor LEANDRO MARTINS PALMEIRAS, ocorrido em 04/08/2017.

O pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o INSS a computar o período de 01/08/2016 a 04/08/2017 como tempo de contribuição na condição de empregado rural do falecido, concedendo a pensão por morte às autoras, com data de início do benefício em 04/08/2017, e determinado o pagamento das parcelas vencidas desde a data de início do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.

Diante disso, as partes exequentes/pensionistas requerem a expedição de duas requisições, uma para cada litisconsorte, alegando que as cotas partes são inferiores ao limite de 60 salários mínimos.

Considerando que cada autora é titular de um benefício de pensão por morte, devem ser consideradas litisconsortes distintas para fins de definição da modalidade de requisição, nos termos do art. 5º da Resolução CJF 822/2023 e no § 3º do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

Pelo exposto, considerando que o valor devido a cada autora não ultrapassa 60 salários mínimos, devem ser expedidos RPVs para requisição.
13/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:19

Determinada a intimação
07/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037111-98.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SOPHIE EMANUELLY RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATEXEQUENTE: MARIA PAULA RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, fixando o percentual de 30%, com base na remansosa jurisprudência que limita entre 20 e 30%, ora ostentado pelo Código de Processo Civil, ora tendo por norte a tabela da OAB, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento do destaque dos honorários contratuais (evento 108, CONHON2), nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual máximo de 30%.

Abra-se vista à parte exequente para ciência do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário, ser imediatamente expedido o ofício requisitório nos termos da Resolução nº 822/23, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.
09/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 07:03

Despacho
23/05/2025 19:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:21

Determinada a intimação
30/04/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 07:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/04/2025 07:48

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
11/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 93 e 94
11/04/2025 15:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
10/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 19:56

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 09:14

Determinada a intimação
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 15:14

Juntada de Petição
14/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
16/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 21:23

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2024 20:42

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
06/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 20:42

Despacho
03/05/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 07:27

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2024 14:04

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 22/11/2023 14:00. Refer. Evento 36
23/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento
23/11/2023 13:57

Juntado(a)
23/11/2023 13:55

Juntado(a)
31/10/2023 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 47
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 41, 42, 45 e 46
20/10/2023 17:07

Juntada de Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 46 e 47
11/10/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
02/10/2023 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/10/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/10/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/10/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/10/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/10/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2023 16:32

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 22/11/2023 14:00
25/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:41

Decisão interlocutória
29/05/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/04/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/04/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/01/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2023 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 13:08

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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