22/08/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
30/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070654-49.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE DANIEL DE CASTROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e confirmo a tutela anteriormente concedida para CONDENAR o INSS a RESTABELECER o pagamento do auxílio-suplementar em favor do autor, de forma cumulada com a aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados desde a cessação, em junho de 2017.

O montante exequendo deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF, sendo a correção monetária aplicada desde quando devida cada parcela e os juros de mora a contar da citação.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 08:10

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 29/01/2025 15:30:27)
22/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 16:45

Juntado(a)
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 12:07

Determinada a citação
17/01/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE16S)
25/10/2023 14:16

Declarada incompetência
24/09/2023 20:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:39

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE07F)
11/07/2023 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 15:44

Declarada incompetência
27/06/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIO13S)
26/06/2023 13:09

Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Incapacidade Laborativa Permanente
26/06/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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