15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
11/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
11/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 17:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03S)
09/09/2025 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2025 17:42

Juntada de Petição
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 19 e 20
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007039-30.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ALAN CALEBE FREDMAN SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716)AUTOR: HELLEN CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São Pedro da Aldeia, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03S).

I - Recebo a petição juntada no ev. 11 como emenda à inicial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa: R$ 28.842,00.

II - Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em PSIQUIATRIA, a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral ou médico do trabalho caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 1. O laudo deverá conter as respotas aos quesitos do juízo contidos no formulário eletrônico disponível por meio do link abaixo indicado, de acordo com o Ofício Circular TRF2 0892892, de 02/04/2025. https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd 2.

Deverá o perito médico ser intimado pela secretaria do juízo para designar data e hora para a realização do exame, para, sem seguida, intimar as partes para ciência do dia, hora e local da realização da perícia. 2.1. Autorizo a Secretaria/Central de Perícia executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 2.2. Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2.3.

Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. O prazo para entrega do laudo é de 20 dias, contados da realização do exame.

Em atenção à sugestão veiculada por meio do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, de 03 de abril de 2025, deixo de fixar os honorários periciais, a fim de que sejam fixados na respectiva Central de Perícias.

III - Tendo em vista que o requisito de renda per capta foi atendido pela parte autora, nos termos do item 3 ("Resumo da renda do grupo familiar") do DETALHAMENTO DA ANÁLISE E DECISÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO juntado no ev. 1 – PROCADM 13, pág. 42, DEIXO de determinar a expedição de mandado de constatação econômico-social.

Após a juntada do laudo: (i) CITE-SE a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.

O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar as informações constantes do CNIS e do PLENUS relativas ao núcleo familiar. (ii) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, dê-se vista ao (à) perito(a).

Respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos/complementação, às partes. (iii) - Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), dê-se vista ao Ministério Público Federal. (iiii) - Após, venham conclusos para sentença.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAN CALEBE FREDMAN SANTOS <br/> Data: 08/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CAR
15/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-SP)
15/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:38

Despacho
18/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:41

Despacho
26/11/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03S)
25/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5105805-47.2021.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Esio Costa Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5003704-09.2024.4.02.5106

Claudia Emilia Jacaranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037868-78.2025.4.02.5101

Claudio Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039460-06.2024.4.02.5001

Luara de Souza Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Pereira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027220-39.2025.4.02.5101

Maria Lusia de Resende Melchiades

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Julia dos Santos Catapreta Espindola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 11:12

Exibir Processo