TRF2 - 5002965-14.2025.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALBERTO COLONESE

CPF *85.***.*53-34

Advogados

KELLY REGINA ALVES REMOR

OAB: 254037/RJ

CPF *79.***.*72-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 17:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/09/2025 17:49

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 16/09/2025 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/07/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002965-14.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE ALBERTO COLONESEADVOGADO(A): KELLY REGINA ALVES REMOR (OAB RJ254037)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

    Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

    Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

    Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

    Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

    Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

    Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

    Conselho da Justiça Federal.

    Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação.  Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

  • 07/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

  • 07/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 07/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 07/07/2025 16:43

    Homologada a Transação

  • 06/07/2025 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2025 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002965-14.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSE ALBERTO COLONESEADVOGADO(A): KELLY REGINA ALVES REMOR (OAB RJ254037)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

  • 06/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002965-14.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE ALBERTO COLONESEADVOGADO(A): KELLY REGINA ALVES REMOR (OAB RJ254037) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

    II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, o seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

    III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.  IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.  Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    V - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

    VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 19/05/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 15/05/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 12:38

    Determinada a citação

  • 07/04/2025 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 15:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/04/2025 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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