TRF2 - 5041551-26.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 11:46
Juntada de Petição
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30/07/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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28/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/07/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:54
Concedida a Segurança
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25/07/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 10:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/07/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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02/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041551-26.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: RAQUEL SILVA DE PAULA (Pais)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)IMPETRANTE: THALYTA VITORIA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por THALYTA VITÓRIA SILVA DOS SANTOS, representada por Raquel Silva de Paula, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA APS DEL CASTILHO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, postulando liminarmente, a conclusão da análise de seu requerimento administrativo nº 1880549084 protocolado no dia 10/10/24. No mérito, requer a confirmação da liminar.
Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no dia 10/10/24 protocolou o requerimento administrativo nº 1880549084 para a concessão do benefício assistencial – Loas.
Informa que seu requerimento encontra-se em análise desde então, extrapolando o prazo previsto na Lei 9.784/99.
Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12 e Evento 20.
Evento 24 – decisão deferindo o pleito liminar para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 1880549084 protocolado no dia 10/10/24, no prazo de 30 (trinta) dias.
Evento 33 – o INSS requer seu ingresso no feito.
Evento 41 – o INSS informa a conclusão do requerimento administrativo da parte autora. É o relato do necessário.
Determino a intimação da impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar no Evento 24. -
01/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:29
Determinada a intimação
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01/07/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 14:32
Juntada de Petição
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30/06/2025 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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28/05/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041551-26.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: RAQUEL SILVA DE PAULA (Pais)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)IMPETRANTE: THALYTA VITORIA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR que o impetrado providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 1880549084 protocolado no dia 10/10/24, no prazo de 30 (trinta) dias.
Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.
Dê-se ciência ao INSS para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.
Após, ao Ministério Público Federal.
Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença. -
27/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:47
Concedida a Medida Liminar
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/05/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/05/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:01
Determinada a intimação
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14/05/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/05/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2025 15:21
Determinada a intimação
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09/05/2025 14:35
Juntada de Petição
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08/05/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 18:01
Alterado o assunto processual
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08/05/2025 17:58
Juntada de Certidão
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08/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
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08/05/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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