16/09/2025 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
16/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004046-29.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE ABREUADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 30/08/2025 - RECURSO INOMINADO
30/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004046-29.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE ABREUADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) rejeitar o pedido de indenização por danos morais; b) Determinar a cessação dos descontos incidentes sobre o benefício de prestação continuada NB 714.449.479-2; e c) condenar o INSS a restituir os valores indevidamente consignados no referido benefício desde abril de 2024 até a efetiva cessação dos descontos.

Tais valores deverão ser atualizados monetariamente, desde a data de cada consignação indevida, mediante incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 13, da Lei nº 10.259/01).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Intimem-se.
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 07:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004046-29.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE ABREUADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do ofício do Banco Itaú (evento 21, OFIC1), bem como as informações prestadas pelo INSS (evento 25, PET1), intime-se novamente a parte autora para, no prazo de quinze dias e nos termos do despacho do evento 16, DESPADEC1, juntar o extrato bancário da conta do banco ITAU, cujo dados seguem abaixo, a fim de comprovar o não recebimento dos valores supostamente pagos pela Autarquia Federal: Dados Bancários Orgão Pagador: 6092 Banco: 341 - BANCO ITAU S/A Agência: 485961 - 6092 SAO FIDELIS RJ Conta Corrente: 0000369997 Endereço da Agência: RUA DOUTOR JOSE FRANCISCO,112 Bairro da Agência: CENTRO Meio de Pagamento: 2 - CCF - CONTA-CORRENTE Tipo Conta: 1 - Conta Corrente Individual Município/UF: SAO FIDELIS/RJ
02/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:40

Determinada a intimação
02/06/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 17:04

Determinada a intimação
23/04/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 10:14

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM04F)
20/09/2024 17:57

Alterado o assunto processual
19/09/2024 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/07/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 15:08

Determinada a intimação
24/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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