12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:25

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 15:56

Juntada de Petição
06/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011449-61.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JALUSIA MAGALHAES DE TOLEDOADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 38, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
28/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:07

Determinada a intimação
27/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:20

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
03/05/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 14:48

Juntada de Petição
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JALUSIA MAGALHAES DE TOLEDO <br/> Data: 10/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - C
21/03/2025 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002328-77.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 25
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 08:10

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:53

Juntada de Petição
17/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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