TRF2 - 5002614-78.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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09/09/2025 05:23
Transitado em Julgado
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002614-78.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CUZZUOL (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF para reduzir o valor do seguro DPVAT para R$ 6.750,00, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 10:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015664 - FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 627
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16/06/2025 16:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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05/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002614-78.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA CUZZUOLADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.
Prazo: 10 (dez) dias. -
29/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2025 17:30
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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12/11/2024 11:16
Juntada de Petição
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12/11/2024 08:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015664 - FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
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12/11/2024 05:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 14:55
Determinada a citação
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17/10/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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