14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003625-11.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOAUTOR: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 06/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/09/2025 19:36

Juntada de Petição
04/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 12:45

Juntada de Petição
24/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA DE LUCA - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMANDA SOARES OLIVEIRA - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMALY JACOB DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALVARO ALVES DA ROCHA - EXCLUÍDA
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003625-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA DE LUCAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: AMALY JACOB DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: AMANDA SOARES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ALVARO ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por ANA CLAUDIA DE LUCA, ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA, AMALY JACOB DE OLIVEIRA, AMANDA SOARES OLIVEIRA, CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA, ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA e ALVARO ALVES DA ROCHA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando restituir o valor recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS) que incidiu sobre sobre os juros moratórios dos valores recebidos em decisão judicial, via precatório. Atribui à causa o valor de R$12.764,39 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Em decisão do Evento 20, foi determinada a limitação do litisconsórcio ativo facultativo quanto ao número de litigantes, haja vista o comprometimento da rápida solução do litígio.

O patrono foi intimado para desmembrar o feito quanto às demais partes autoras, sendo mantida nesta lide tão somente o primeiro postulante descrito na petição inicial, o Autor ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA, CPF nº *68.***.*25-48.

Tendo em vista o decurso do prazo in albis, INDEFIRO a petição inicial em relação aos autores ANA CLAUDIA DE LUCA, AMALY JACOB DE OLIVEIRA, AMANDA SOARES OLIVEIRA, CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA, ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIA e ALVARO ALVES DA ROCHA, com com base no art. 321, Parágrafo Único do CPC, permitindo o prosseguimento do feito tão somente em relação ao autor ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA, CPF nº *68.***.*25-48. À Secretaria para exclusão dos autores acima descritos, do polo ativo da presente demanda.

Após, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação pertinente ao esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação.

Se houver proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos. JRJ14507
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
02/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:41

Decisão interlocutória
05/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23, 22, 24, 25, 26 e 27
10/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Decisão interlocutória
07/04/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIOEF12F)
27/02/2025 10:10

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias
26/02/2025 14:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO05S para RJRIO06S)
07/02/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIO05S)
06/02/2025 21:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO05S para RJRIO06S)
23/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIO05S)
23/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8, 6, 7, 9 e 10
23/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:20

Determinada a intimação
21/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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