28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004206-54.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANANIAS DOS SANTOS CLEMENTEADVOGADO(A): VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM (OAB ES020430)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo formulado em 17/10/2023; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de períodos especiais para apenas reconhecer, como tempo de exercício de atividade especial (fator de conversão 1,4), os intervalos de 01/09/1994 a 10/07/1995 e de 08/02/2004 a 18/08/2009.

Diante da sucumbência mínima do INSS, condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, adotado o conteúdo econômico do pedido julgado improcedente, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:07

Decisão interlocutória
30/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/07/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:47

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:45

Determinada a intimação
05/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 449,86 em 05/06/2024 Número de referência: 1185569
03/06/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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