TRF2 - 5003101-63.2025.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003101-63.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURTADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).
Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183). Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.
Desnecessária a intimação com prazo em favor do MPF em razão da não intervenção no feito.
Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).
Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).
Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
25/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/06/2025 19:57
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 16
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003101-63.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAIMPETRANTE: BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURTADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 15/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
15/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 04:17
Juntada de Petição
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12/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
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12/05/2025 14:52
Não Concedida a tutela provisória
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07/05/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:06
Determinada a intimação
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29/04/2025 14:43
Juntado(a)
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29/04/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
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29/04/2025 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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