14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 19:53

Determinada a intimação
13/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:04

Juntada de Petição
03/07/2025 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
03/07/2025 15:55

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5045921-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ELAINE FERNANDES VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322) TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

ARTIGO 6°, XIV, DA LEI 7.713/1988. SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA união apenas impugnando a ausência de prova da data ada aposentadoria complementar. recurso conhecido e improvido nos termos da fundamentação. sentença mantida ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, nos termos da fundamentação.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da condenação pela recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição
12/05/2025 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 13:41

Juntada de Petição
03/04/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:31

Despacho
09/01/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:03

Determinada a intimação
13/11/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:50

Determinada a intimação
09/10/2024 16:25

Juntada de Petição
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 23:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:51

Determinada a citação
09/07/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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