08/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008637-71.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIROADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145610-47.2025.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO)
09/07/2025 19:34

Juntada de Petição
30/06/2025 18:20

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-76 processada no TRF2 com o no. 51456104720254029666/TRF (LIANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-76 processada no TRF2 com o no. 51456104720254029666/TRF (MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO)
25/06/2025 23:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:12)
25/06/2025 23:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:12)
25/06/2025 23:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:12)
25/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-76
25/06/2025 23:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-76
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008637-71.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIROADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
14/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80
14/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
13/06/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
13/06/2025 10:48

Determinada a intimação
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-76
12/06/2025 13:58

Despacho
12/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 12:24

Transitado em Julgado
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008637-71.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIROADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)SENTENÇAAnte do exposto, na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo de impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos, servindo a presente sentença como alvará de levantamento em caso de depósito judicial.
27/05/2025 11:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT06S)
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:50

Homologada a Transação
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:20

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 22/05/2025 13:00. Refer. Evento 35
21/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:17

Despacho
21/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:21

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 22/05/2025 13:00. Refer. Evento 27
06/05/2025 15:20

Despacho
06/05/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:15

Juntada de Petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/03/2025 13:20

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/05/2025 13:00
14/03/2025 13:19

Despacho
14/03/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT06S para CEJUSC-NITJ)
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:16

Determinada a intimação
27/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/10/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 13:57

Despacho
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/05/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 17:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 17:13

Despacho
03/11/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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