24/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16, 17 e 15
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002005-56.2024.4.02.5114/RJ INTERESSADO: ANDERSON ANSELMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: MARIA EDUARDA AMARAL DE MIRANDA MANHAESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: SONIA MARIA MIRANDA PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: VANDA AMARAL DE MIRANDAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: PEDRO MORENO DE AMORIMADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da exequente, solicitaram habilitação os sucessores ANDERSON ANSELMO DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA AMARAL DE MIRANDA MANHÃES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA AMARAL DE MIRANDA, VANDA AMARAL DE MIRANDA e PEDRO MORENO DE AMORIM (EVENTO 9).

De acordo com a certidão de óbito juntada a exequente "Não deixou filhos.

Deixou bens.

Deixou testamento." Destaco, inicialmente, que a habilitação, com procedimento previsto nos artigos 687 e seguintes do CPC, tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes.

A habilitação direta dos herdeiros, independentemente da abertura de inventário, é medida excepcional que só se justifica quando não houver bens a inventariar.

Considerando que a certidão de óbito da falecida (EVENTO 9-CERTOBT3) informa que a mesma não deixou filhos e deixou bens, a habilitação dos sucessores pressupõe a abertura de inventário e a representação processual do espólio pelo inventariante.

Ante o exposto, intimem-se os habilitantes para que comprovem, em 15 dias, a abertura de inventário pela morte da Sra.

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARCELLOS MACHADO, devendo, ainda, juntar aos autos cópia do termo de inventariança. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 14:55

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição
25/09/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 22/08/2024 Número de referência: 1212647
14/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:11

Determinada a intimação
14/08/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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