12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:58

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002225-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS DOS SANTOS RAMALHOADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) ATO ORDINATÓRIO De ordem, manifestem-se as parte especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Na mesma ocasião, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação, bem como a parte ré se manifestar acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo.

Não havendo pedido de produção de novas provas ou nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição
16/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:01

Juntada de Petição
11/06/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002225-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS DOS SANTOS RAMALHOADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) DESPACHO/DECISÃO Evento 8: em que pese os argumentos apresentados pela parte autora, o comprovante de residência é documento indispensável (art. 320, CPC) à propositura da ação, tendo em vista a necessidade de verificação da competência do juízo, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, trantando-se de documento de fácil obtenção pela parte que, inclusive, não o possuindo em nome próprio, pode emitir autodeclaração residencial, conforme indicado no despacho anterior, não há falar em negativa de jurisdição no caso concreto.

Isto posto, assino o derradeiro prazo de 5 dias ao autor para cumprir item a do despacho anterior.

Intime-se.
06/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:03

Despacho
05/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002225-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS DOS SANTOS RAMALHOADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atualizado (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração EM NOME PRÓPRIO de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos declaração própria devidamente assinada e atualizada de que renuncia a valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (Art. 3º da Lei 10.259/01).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.
02/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:47

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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