TRF2 - 5010038-80.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:13
Baixa Definitiva
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-40 processada no TRF2 com o no. 51738089420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-40 processada no TRF2 com o no. 51738071220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-40 processada no TRF2 com o no. 51738062720254029666/TRF (GESIANE FERREIRA MARETO)
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-40 processada no TRF2 com o no. 51738062720254029666/TRF (ROSARIA SANTANA RAMOS)
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04/09/2025 20:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-40
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-40
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010038-80.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: ROSARIA SANTANA RAMOSADVOGADO(A): GESIANE FERREIRA MARETO (OAB ES031571) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.
OBRIGAÇÃO DE FAZER Dê-se ciência à parte autora acerca da informação da CEAB/DJ do evento 57, que noticiou a implantação do benefício. 2.
CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Já cumprida a obrigação de fazer, e considerando que o acordo homologado em juízo foi feito de forma líquida, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.
Em relação ao pedido para destacamento de honorários contratuais, reconheço que o contrato juntado no Evento 50, CONHON2 está com conformidade formal e, quanto aos atrasados, em observância da limitação de destaque ao patamar de 30%, entendimento adotado por este Juízo (jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região). Assim, deverá ser observado pela Secretaria por ocasião do cadastramento da requisição judicial de pagamento dos autos. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.
PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
04/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:02
Despacho
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04/07/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 14:46
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010038-80.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ROSARIA SANTANA RAMOSADVOGADO(A): GESIANE FERREIRA MARETO (OAB ES031571)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais pagos pela Seção Judiciária. -
09/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 07:47
Homologada a Transação
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06/06/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 18:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2025 23:43
Juntada de Petição
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28/05/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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03/04/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 14:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/03/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2025 17:20
Juntada de Petição
-
04/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2025 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 18:34
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 14:01
Juntada de Petição
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04/02/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSARIA SANTANA RAMOS <br/> Data: 19/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoe
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04/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 11:34
Não Concedida a tutela provisória
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03/12/2024 21:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 08:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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