TRF2 - 5000054-20.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000054-20.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA RONILDA LOPES DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148339-46.2025.4.02.9666/TRF (MARIA RONILDA LOPES DE ASSIS DA SILVA)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000054-20.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA RONILDA LOPES DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-84 processada no TRF2 com o no. 51483394620254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-84 processada no TRF2 com o no. 51483394620254029666/TRF (MARIA RONILDA LOPES DE ASSIS DA SILVA)
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01/07/2025 11:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 01/07/2025 11:13:12)
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01/07/2025 11:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 01/07/2025 11:13:13)
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01/07/2025 11:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-84
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01/07/2025 11:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-84
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01/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000054-20.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARIA RONILDA LOPES DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 22:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-84
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000054-20.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARIA RONILDA LOPES DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 29/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 09:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 08:09
Juntada de Petição
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15/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/04/2025 17:34
Despacho
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15/04/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 18:02
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 16:46:23)
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20/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 04:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2025 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:20
Concedida a gratuidade da justiça
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16/01/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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