TRF2 - 5002027-71.2020.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002027-71.2020.4.02.5109/RJ (originário: processo nº 50020277120204025109/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELADO: CLEDEMILCE HENRIQUE DE SOUSA (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS (OAB RJ219387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 01/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
02/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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28/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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27/08/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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27/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5002027-71.2020.4.02.5109/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: FELIPE GAVA BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196)APELANTE: VITOR GAVA BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196)APELADO: CLEDEMILCE HENRIQUE DE SOUSA (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS (OAB RJ219387) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por VITOR GAVA BORGESe FELIPE GAVA BORGES, do acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada deste TRF2, que negou provimento à apelação que interpuseram e manteve a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Resende/SJRJ, que julgou improcedentes os seus pedidos de pensão civil por morte do genitor de ambos no percentual de 50% (25% para cada) e de condenação de CLEDEMILCE HENRIQUES DE SOUZA ao pagamento de juros e correção sobre os 50% dos valores líquidos que lhe foram pagos a título da pensão integralmente. 2.
Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de que sejam sanadas contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3.
Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4.
Contradição significa que as fundamentações utilizadas são inconciliáveis com o dispositivo da decisão judicial, ou seja, refere-se a uma contradição interna. 5.
Os pontos levantados pelos embargantes foram objeto de análise e consolidados no acórdão embargado. 6.
No caso, há mero inconformismo dos embargantes, com intenção de alteração do julgado, o que não é viável por meio de embargos de declaração. 7.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
26/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2025 10:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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21/08/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
-
31/07/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 31/07/2025 13:45:01)
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31/07/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 309
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30/07/2025 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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30/07/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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28/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
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27/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/06/2025 16:21
Retirado de pauta
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5002027-71.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FELIPE GAVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) APELANTE: VITOR GAVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLEDEMILCE HENRIQUE DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS (OAB RJ219387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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05/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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05/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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04/06/2025 19:39
Deferido o pedido
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04/06/2025 16:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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04/06/2025 16:15
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 306
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28/05/2025 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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27/05/2025 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2024 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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31/08/2023 18:05
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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29/08/2023 12:37
Distribuído por prevenção - Número: 50158241820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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