16/08/2025 01:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003038-35.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA COSTAADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.
10/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 08:10

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 23:07

Conclusos para julgamento
09/07/2025 23:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003038-35.2025.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA COSTAADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 20 - 09/06/2025 - Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003038-35.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA COSTAADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 6. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 8.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:58

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03S)
06/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 14:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
02/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO LIMA COSTA <br/> Data: 06/06/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
02/04/2025 12:10

Juntada de Petição
01/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJA-DC)
01/04/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 14:48

Juntado(a)
01/04/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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