16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-10
26/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:38

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003981-34.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: MARLI PETRUTES PALAGARADVOGADO(A): CRISTIANE PETRUTES LAGES GANDRA (OAB RJ203375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 17/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 29 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 10:53

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003981-34.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARLI PETRUTES PALAGARADVOGADO(A): CRISTIANE PETRUTES LAGES GANDRA (OAB RJ203375)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte em favor da parte autora ( - CPF: *50.***.*30-59) e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, desde 16/12/2023 (data do óbito), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 22:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:51

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 13:01

Juntada de Petição
25/10/2024 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 10:13

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:14

Despacho
22/05/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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