10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:24

Decisão interlocutória
10/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001601-11.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: RAFAEL ABBUD FERNANDESADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ105892) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Despacho
03/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
03/07/2025 16:14

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001601-11.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: RAFAEL ABBUD FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ105892) ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE.

SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU tema 325. RECURSO DA RECURSO da parte ré CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência do pedido, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 22:22

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:16

Conclusos para julgamento
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 15:41

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:34

Determinada a intimação
14/06/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:13

Determinada a citação
22/04/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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