21/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
21/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 15:28

Intimado em Secretaria
20/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-63 processada no TRF2 com o no. 51644527520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-63 processada no TRF2 com o no. 50143128720254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-63 processada no TRF2 com o no. 50143128720254029388/TRF (MARCOS AUGUSTO COSTA)
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/08/2025 13:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-63
18/08/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-63
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
07/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
07/07/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 21:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-63
25/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085886-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS AUGUSTO COSTAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi acostado aos autos documento unilateral, que prevê honorários contratuais, assinado apenas pela parte autora, INTIME-SE o(a) advogado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o requerimento de reserva de honorários e juntar aos autos o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo(a) advogado(a).

Ademais, conforme § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, no mesmo prazo, deverá juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do referido honorário relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

Ressalto que o entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Também, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas.

Intimem-se.

Após, prossiga-se a execução.
13/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 22:59

Determinada a intimação
13/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085886-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARCOS AUGUSTO COSTAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:00

Juntada de Petição
03/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:30

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 15:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036166-97.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 21, 43, 58
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:38

Despacho
23/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:02

Determinada a intimação
07/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição
19/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 08:14

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/02/2025 22:58

Juntada de Petição
06/02/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
06/02/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 23:19

Determinada a intimação
05/02/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 11:18

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 21:24

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 19:47

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:10

Juntada de Petição
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/08/2024 16:48

Determinada a intimação
09/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/06/2024 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
16/11/2023 15:17

Juntada de Petição
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/10/2023 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - 11/10/2023 18:33:44). Refer. Evento 22
11/10/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/09/2023 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:02

Determinada a citação
08/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS AUGUSTO COSTA <br/> Data: 18/09/2023 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRAN
08/09/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:13

Determinada a intimação
20/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2023 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004931-68.2023.4.02.5106

Ivone Rispoli Matias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5012146-42.2025.4.02.5101

Joilson Miguel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Cezar Belloni Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 01:52

Exibir Processo

Processo nº 5094216-58.2021.4.02.5101

Eliza Joana Silva de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094216-58.2021.4.02.5101

Eliza Joana Silva de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane da Silva Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5008157-48.2023.4.02.5117

Telma Teixeira Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2023 13:50

Exibir Processo