14/08/2025 11:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 13:18

Determinada a intimação
18/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094216-58.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): RITA COSTA LEAL (OAB RJ117952)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição da autora, NB 42/126.344.148-0, recalculando a RMI com base nos salários de benefício majorados em função da decisão judicial transitada em julgado na ação trabalhista nº 0118300-54.2002.5.01.0047, com a alteração nos salários de contribuição, das competências de agosto de 1997 a dezembro de 2001, e o pagamento das diferenças apuradas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, na forma da fundamentação supra, acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma da lei.

Sobre as diferenças apuradas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Despesas processuais pela parte ré.

Fixo honorários de 10% sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, §§ 2º, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sem custas, no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:27

Determinada a intimação
24/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 23:43

Juntada de Petição
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 13:23

Despacho
23/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:17

Determinada a intimação
27/08/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:39

Determinada a intimação
04/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 00:40

Juntada de Petição
27/05/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:16

Decisão interlocutória
03/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:13

Determinada a intimação
19/03/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
03/01/2024 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/12/2023 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/11/2023 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
26/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 46
24/11/2023 12:09

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 11:57

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
01/11/2023 10:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/11/2023 10:09

Alterado o assunto processual
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2023 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023 12:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2023 12:02

Despacho
14/08/2023 09:42

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2023 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/06/2023 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
20/06/2023 18:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/04/2023 18:07

Determinada a intimação
10/04/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2022 01:24

Juntada de Petição
14/02/2022 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/01/2022 09:23

Juntada de Petição
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
08/12/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/12/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2021 22:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/12/2021 10:12

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2021 16:13

Determinada a citação
04/10/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 13:50

Determinada a intimação
31/08/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2021 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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