10/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
10/09/2025 12:46

Determinada a intimação
10/09/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:20

Determinada a intimação
25/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107311-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIAADVOGADO(A): ALESSANDRA APARECIDA ESTEVAO SOARES (OAB MG142599)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a Certidão de Tempo de Contribuição nº 17001080.1.00040/02-1 e incluir a indicação de exercício de atividade especial, com o fator de conversão 1,2 , no período de 22/12/1992 a 27/04/1995, sendo certo que a conversão em tempo comum e a contagem recíproca ficará a critério do regime destinatário.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer. Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
08/03/2025 05:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:06

Determinada a intimação
27/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 09:34

Juntada de Petição
25/02/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:29

Determinada a intimação
25/02/2025 11:42

Juntado(a)
25/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:51

Determinada a intimação
04/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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