TRF2 - 5013069-88.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 18:01
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013069-88.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: BRENDA MUNIZ DE ASSUMPCAO (Pais)ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: BERNARDO MUNIZ RODRIGUES ESTEVAO MARINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ESTEVAO MARINSADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 06/08/2025 - Expedição de mandadoEvento 151 - 06/08/2025 - Expedição de mandadoEvento 150 - 06/08/2025 - Expedição de mandadoEvento 149 - 06/08/2025 - Expedição de mandado -
07/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
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07/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:36
Expedição de Mandado
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06/08/2025 14:36
Expedição de Mandado
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06/08/2025 14:36
Expedição de Mandado
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06/08/2025 14:36
Expedição de Mandado
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06/08/2025 13:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS RODRIGUES ESTEVAO MARINS - EXCLUÍDA
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04/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013069-88.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES ESTEVAO MARINSADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: BRENDA MUNIZ DE ASSUMPCAO (Pais)ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: BERNARDO MUNIZ RODRIGUES ESTEVAO MARINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ESTEVAO MARINSADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito dos valores, expeça-se o competente alvará de levantamento.
Expedido, dê-se ciência aos beneficiários e encaminhem os autos para baixa e arquivamento. -
30/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 15:30
Despacho
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30/06/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 14:01
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/06/2025 23:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131415-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 23:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131414-72.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ESTEVAO MARINS)
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28/06/2025 23:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131413-87.2025.4.02.9666/TRF (BRENDA MUNIZ DE ASSUMPCAO)
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28/06/2025 23:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131412-05.2025.4.02.9666/TRF (BERNARDO MUNIZ RODRIGUES ESTEVAO MARINS)
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25/06/2025 18:20
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013069-88.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES ESTEVAO MARINSADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: BRENDA MUNIZ DE ASSUMPCAO (Pais)ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: BERNARDO MUNIZ RODRIGUES ESTEVAO MARINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)REQUERENTE: RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ESTEVAO MARINSADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
29/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51314155720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51314147220254029666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51314147220254029666/TRF (RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ESTEVAO MARINS)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51314138720254029666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51314138720254029666/TRF (BRENDA MUNIZ DE ASSUMPCAO)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51314120520254029666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51314120520254029666/TRF (BERNARDO MUNIZ RODRIGUES ESTEVAO MARINS)
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27/05/2025 16:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-20
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2025 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 89, 92, 99, 98, 100 e 101
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11/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
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09/04/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/04/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/04/2025 16:14
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 16:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-20
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31/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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31/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Despacho
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17/03/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/03/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 18:01
Despacho
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13/03/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2025 17:04
Juntada de Petição
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13/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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09/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:16
Despacho
-
09/12/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 15:03
Juntada de Petição
-
05/11/2024 09:46
Juntada de Petição
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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09/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
28/08/2024 15:58
Juntada de Petição
-
19/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/08/2024 14:47
Despacho
-
19/08/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 12:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/08/2024 12:53
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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25/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:23
Julgado procedente em parte o pedido
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22/05/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 13:08
Juntado(a)
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22/05/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/05/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:14
Determinada a intimação
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16/05/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/05/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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22/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 04:19
Juntada de Petição
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15/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/03/2024 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 16:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 5
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11/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS RODRIGUES ESTEVAO MARINS <br/> Data: 12/03/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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11/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 13:34
Determinada a intimação
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10/01/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 18:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/12/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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