TRF2 - 5037048-30.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:36
Juntada de Petição
-
03/09/2025 14:14
Juntada de Petição
-
04/08/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037048-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ALBERTO BRESCIANIADVOGADO(A): LUCIANO SANTANA (OAB RJ142780)REQUERENTE: VILMA LIMA BRESCIANIADVOGADO(A): LUCIANO SANTANA (OAB RJ142780) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.
Rio de Janeiro 19/05/2025. Considerando que o requerimento formulado pela parte autora no Evento 129, PET1 encontra-se genérico e ininteligível, notadamente quanto ao objeto, e aos fundamentos do pedido. referente à “declaração de não incidência” destinada ao cumprimento de exigências junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, DETERMINO que a parte autora esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, o conteúdo, e a finalidade da solicitação, especificando: 1.
Qual a natureza da "declaração de não incidência" requerida; 2.
A qual tributo, encargo ou obrigação se refere tal declaração; 3.
O fundamento legal e o motivo da necessidade da emissão pelo Juízo; 4.
E, se possível, junte cópia da exigência formulada pelo cartório de registro de imóveis.
Após, voltem os autos conclusos. INTIME-SE. -
27/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 11:57
Determinada a intimação
-
19/05/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 18:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
13/03/2025 18:20
Juntada de Petição
-
10/08/2024 14:37
Baixa Definitiva
-
10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
07/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
07/08/2024 16:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
28/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2024 15:31
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
-
27/07/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
04/07/2024 23:51
Juntada de Petição
-
02/07/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
26/06/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/06/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
25/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:55
Determinada a intimação
-
25/06/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
27/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 18:31
Determinada a intimação
-
21/05/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 11:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
20/05/2024 16:08
Juntada de Petição
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
06/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 05:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
04/05/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
25/04/2024 09:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
-
25/04/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/04/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/04/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/04/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 10:07
Determinada a intimação
-
02/04/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
01/04/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/02/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/02/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:53
Determinada a intimação
-
07/02/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
07/02/2024 14:17
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
-
06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
02/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
26/01/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
19/12/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/12/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/12/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 09:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/12/2023 17:09
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
29/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 15:18
Determinada a intimação
-
29/11/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/10/2023 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/10/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 18:40
Determinada a intimação
-
11/10/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/09/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 12:42
Determinada a intimação
-
12/09/2023 08:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
22/08/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 12:16
Determinada a intimação
-
22/08/2023 10:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
-
21/07/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 11:36
Determinada a intimação
-
20/07/2023 09:37
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 23:29
Juntada de Petição
-
19/07/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/07/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 11:29
Determinada a intimação
-
14/07/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/07/2023 16:01
Juntada de Petição
-
25/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
01/06/2023 14:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
31/05/2023 12:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/05/2023 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 17:47
Não Concedida a tutela provisória
-
30/05/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
22/05/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/05/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 14:34
Determinada a intimação
-
09/05/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 14:15
Alterado o assunto processual
-
08/05/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 13:26
Juntada de peças digitalizadas
-
04/05/2023 12:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE02S para RJRIOJE03F)
-
03/05/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 16:58
Determinada a intimação
-
03/05/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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